Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Ação cominatória - Controvérsia envolvendo a recusa de fornecimento dos medicamentos IPILIMUMABE e NIVOLUMABE, indicados para o tratamento do autor, diagnosticado com adenocarcinoma de reto baixo, doença localmente avançada em estágio V - Negativa fundada na falta de prova da eficácia do tratamento proposto - Inadmissibilidade - Descabimento de perícia prévia, bem como ofício ao NATJUS, neste momento processual - Produção antecipada de prova que se mostra incompatível com a natureza da presente tutela impugnada - Hipótese não elencada no CPC, art. 381 - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Aplicação da Súmula 102/STJ - Laudo médico que atesta a necessidade do tratamento indicado, ante a pouca efetividade do tratamento convencional - Escolha do tratamento mais adequado ao paciente que compete ao profissional médico - Reversibilidade da medida - Decisão confirmada - Não provimento.