Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Contratos bancários - Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que indeferiu o pedido de concessão de Tutela de urgência para o imediato encerramento das contas da agravante junto ao banco agravado - Ausência de probabilidade do direito, requisito necessário para a concessão integral da tutela de urgência (CPC/2015, art. 300, caput) - Necessidade de maior dilação probatória, com formação do contraditório e exercício da ampla defesa - Decisão mantida - Agravo não provido.... (Continua)