Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pelo exequente - Irresignação - Tese de que, apesar de não haver constrição na matrícula do bem à época, está caracterizada a má-fé dos executados - Anulação da decisão ex officio, ante a ausência de intimação dos adquirentes do bem para se manifestarem no feito - Embora o douto Juízo a quo tenha rejeitado a alegação de fraude, convém que, em primeiro grau, haja a intimação dos adquirentes do imóvel, pois a pretensão do agravante de excutir o imóvel está muito bem definida - Inteligência do CPC, art. 674, caput - DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO, com determinação... (Continua)