Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA ASSEMBLEIA OBJETO DA DEMANDA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO VISLUMBRADOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA CASSADA.

AGRAVO PROVID