Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Assistência Judiciária - Indeferimento da benesse da gratuidade judiciária - Embargos de declaração opostos diante do que preceitua o CPC, art. 1022 - Erro material apontado no acórdão proferido em sede de agravo de instrumento - Acolhimento - Agravante que é a requerida na ação de origem, e a parte agravada está inserida no polo ativo da ação de cobrança, portanto, requerente - Constatado erro material no julgado, tão somente em relação a determinado trecho da fundamentação, em que constou «parte demandante e «parte autora, para que passe a constar «parte demandada e «parte requerida - Embargos acolhidos para sanar mero erro material, sem efeito modificativo - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO... (Continua)