Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTOR-AGRAVADO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E EM INVESTIGAÇÃO DE SÍNDROME DE TAURETT. INDICAÇÃO MÉDICA PARA A REALIZAÇÃO DE TERAPIAS DIVERSAS (TERAPIA ABA; FONAUDIÓLOGA E TERAPIA OCUPACIONAL), ALÉM DE EXAME DE VÍDEO ELETROENCEFALOGRAMA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, APENAS EM RELAÇÃO AO EXAME DE IMAGEM. ACOLHIMENTO.

Considerando os requisitos legais previstos no CPC, art. 300, deve ser reformada, em parte, a decisão agravada, para afastar da tutela a realização do exame de vídeo eletroencefalograma, tendo em vista a necessidade de triangularização processual, com o exercício do contraditório e ampla defesa. Decisão agravada parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)