Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO declaratória cumulada com repetição do indébito e indenizatória - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTOR - CONTRATAÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO - réu - REGULARIDADE - não comprovação - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 429, II E DO TEMA 1061 DO STJ - QUANTIAS PAGAS - AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA - observância da modulação dos efeitos no EARESP Nº676 .608.
AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - APOSENTADO - DESCONTO - INCIDÊNCIA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - VALOR INDENITÁRIO - SENTENÇA - FIXAÇÃO - MITIGAÇÃO - CABIMENTO - FUNDAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º. ... ()
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