Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA - Ação declaratória de inexistência de débito - Decisão que indeferiu a liminar pleiteada pelo autor - Insurgência do requerente - Descabimento - Ausência dos requisitos previstos no CPC/2015, art. 300 - Hipótese em que os elementos constantes dos autos não conferem probabilidade ao direito do autor - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.