Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS -

Inobservância de requerimento de perícia grafotécnica - Anulação da sentença que se impõe - Banco que sustenta a higidez da celebração dos contratos com base na prova documental encartada aos autos - Autor que pugna pela realização de perícia grafotécnica para comprovar a falsidade das assinaturas - Vislumbrando o julgador a insuficiência da prova documental e tendo em mente a necessidade da instrução processual, forçoso que na condição de dirigente do processo, o próprio juiz lance mão da perícia grafotécnica, independentemente de requerimento por qualquer das partes, determinando a realização da mesma até mesmo de ofício, aliás, conforme expressamente prevê o CPC, art. 370 - Recurso do requerido provido - sentença anulada... (Continua)