Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de julgado trânsito prolatado em ação monitória - Decisão que, desbloqueando o valor (R$9.670,15) encontrado na conta poupança da CEF, manteve bloqueada a quantia (R$15.265,86) localizada em fundo de investimento vinculado à conta corrente - Insurgência da executada - Mitigação do CPC, art. 833 - Recente entendimento do C. STJ - Execução que se faz no interesse do exequente (CPC, art. 797) - Devedora que não apresentou outros meios de satisfazer a execução, não propôs a realização de acordo ou indicou bens à penhora - Admissibilidade de manter bloqueado o percentual de 70% sobre o valor de R$15.265,86 em prol do credor, liberando-se os 30% remanescentes em favor da devedora - Precedentes deste TJSP - Recurso provido em parte