Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E DESVIO PRODUTIVO C/C TUTELA DE URGÊNCIA.

Suspensão de conta em rede social profissional (Linkedin). Tutela de urgência. Pedido de imediato desbloqueio da conta ou liberação do uso dos dados pessoais do autor para vinculação à conta de sua empresa. Indeferimento das medidas. Argumentação quanto à ocorrência de suspensão indevida e injustificada da conta. Ausência de comprovação dos requisitos elencados no CPC, art. 300. Evidente necessidade de se aguardar a instrução do feito, com a consequente dilação probatória, para a aferição das alegações. ... (Continua)