Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegação, em síntese, de omissão no v. acórdão, vez que o próprio médico que prescreveu a cirurgia ao embargado a enquadrou como sendo de caráter eletivo, assim como o próprio autor optou pela contratação de Cobertura Parcial Temporária (CPT). Descabimento. Caráter infringente ao recurso. Questões amplamente discutidas nos autos. Não cabimento. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do CPC, art. 1.022, com ressalva ao disposto no art. 1.025 do mesmo diploma. EMBARGOS REJEITADOS.... (Continua)