Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 422/TST - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INCISO I DO § 1º-A DO CLT, art. 896 - DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. § 9º DO CLT, art. 896 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MINORAÇÃO. § 9º DO CLT, art. 896. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - Não merece reparos a decisão monocrática que conheceu parcialmente do agravo de instrumento e, no mérito, negou-lhe seguimento. Agravo a que se nega provimento.