Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EXTORSÃO. «BOA NOITE CINDERELA". RESISTÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL.

Pleito pela condenação do réu nos temos da denúncia. Parcial acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Vítima reconhece o réu por fotografia, pessoalmente na delegacia, e em juízo. Investigação conduzida pela Polícia Civil leva à identificação do réu como responsável por uma série de crimes de mesmo modus operandi. 1) Roubo. Vítima abordada pelo réu e dois indivíduos não identificados após sair de casa noturna, sendo levada por convencimento a um bar. Após aproximadamente meia hora de conversa e consumo de bebida, vítima perde a consciência, momento em que os agentes aproveitaram para subtrair. Ausência de laudo pericial para comprovar meio utilizado para reduzir a resistência da vítima. Prescindível. art. 167 CPP. 2) Extorsão. Réu e cumplicies, valendo-se da superioridade numérica e estado de sonolência da vítima, constrangeram-na a passar a senha do celular, com a intenção de realizarem operações fraudulentas. Crime formal. Súmula 96/STJ. Ação, contudo, que não passou da esfera da tentativa. Embora não se exija obtenção da vantagem indevida, é necessário que a vítima, submetida à vontade dos agentes, ceda, pratique ou tolere o ato indicado. 3) Resistência. Relatos seguros dos policiais que descrevem ter o réu resistido à prisão, lesionando a perna de um deles, e fugindo, com êxito, na data. Condenação que se impõe. Recurso ministerial parcialmente provido... (Continua)