Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de faca. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Desclassificação da conduta para aquela prevista pelo CP, art. 155. Pleitos subsidiários: a) fixação da pena base em seu mínimo legal; b) incidência da atenuante da confissão espontânea e compensação integral com a agravante da reincidência; c) aplicação do CP, art. 68; d) fixação de regime prisional diverso do fechado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote