Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. TUTELA DE URGÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS ARS DAS CARTAS DE CITAÇÕES POR INEXISTÊNCIA DOS NÚMEROS INDICADOS. ENDEREÇOS EXTRAÍDOS DOS CONTRATOS DE FORMA CORRETA. POSSÍVEL FALTA DE LISURA DOS AGRAVADOS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CONTRATO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE QUE AUTORIZA O ARRESTO CAUTELAR SEM REPRESENTAR OFENSA AO CONTRADITÓRIO. INCIDÊNCIA DOS CPC, art. 300 e CPC art. 301. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido... (Continua)