Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Tutela de urgência deferida - Insurgência - Descabimento - Existência de tratamento discriminatório entre funcionários ativos e inativos em relação ao valor das mensalidades - Possível ofensa à tese oriunda do Tema 1034 do STJ - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)