Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, art. 370.

PLANO DE SAÚDE - COBERTURA INTERNACIONAL - CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL FORA DO PAÍS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PACIENTE PORTADOR DE HÉRNIA DE DISCO - CONTRATO QUE PREVÊ A COBERTURA INTERNACIONAL NO VALOR DO LIMITE DO PLANO ESCOLHIDO PELO BENEFICIÁRIO - LIMITAÇÃO, EM PRINCÍPIO, QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, MAS, DIANTE DA FALTA DE CLAREZA DAS CLÁUSULAS, MERECE SER AFASTADA - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - DESCONHECIMENTO DA METODOLOGIA DO CONTRATO PARA PROCEDIMENTOS REALIZADOS NESTA SITUAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE A RÉ ARCAR COM O REEMBOLSO INTEGRAL - PRECEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE