Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão deferiu pedido de tutela de urgência, determinando que a ré custeie despesas hospitalares em aberto. Insurgência da ré.

Requisitos do CPC, art. 300, não demonstrados. Tratamento médico de que necessitou beneficiária foi integralmente prestado, com consequente alta. Questão posta nos autos é de caráter eminentemente pecuniário, não estando em risco à vida ou à saúde da parte autora. Ausente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Risco reverso verificado. Disposição de valores pode ser questão irreversível. Decisão alterada. Tutela de urgência revogada. Agravo provido