Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Corpo estranho em gênero alimentício (peça de metal em danone). Fotografias que conferem verossimilhança à tese inicial, não infirmada pela apelada, que deixou de demonstrar origem diversa da contaminação, cuja existência é presumida. A tentativa extrajudicial de devolução do produto foi infrutífera, inobstante o esforço da consumidora para atender à solicitação da apelante. Ainda que não fosse caso de inversão do ônus probatório, nos termos da legislação consumerista, deixou a apelada de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da apelante (CPC/2015, art. 373, II), desqualificando o nexo de causalidade entre o vício do produto e o abalo moral dele decorrente. Fixação do quantum indenizatório que deve obedecer a critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim a critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Considerando a existência de prévias condenações da apelada pela presença de corpo estranho em gênero alimentício, emerge suficiente a fixação do valor de R$ 5.000,00, montante capaz de compensar os contratempos experimentados pela apelante, ausente enriquecimento ilícito, corrigido do arbitramento e com juros moratórios da citação. Precedentes envolvendo, inclusive, a mesma apelada. Sucumbência da apelada, que arcará com as custas/despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% da condenação atualizada (CPC/2015, art. 85, § 2º). Sentença reformada, para julgar procedente a ação. Apelação provida