Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO -

Procedência parcial decretada - Cerceamento de defesa que inocorre na espécie - Autor que busca receber dos réus indenização sob alegação de ausência de diligência necessária no tratamento dispensado - Prova pericial realizada - Nexo causal estabelecido pela perícia - Ausência de demonstração no que se refere ao ônus processual-jurídico de emprego de zelo, cautela, meios corretos e da diligência necessária no tratamento - Ônus do demandado (CPC, art. 373, II) independentemente de se considerar a obrigação de meio ou de resultado - Responsabilidade objetiva dos hospitais - Obrigação reparatória que deriva da correta aplicação dos arts. 927 do Código Civil e 14 do CDC - Danos morais - Cabimento, diante do resultado insatisfatório do procedimento realizado - Inegável o sofrimento - Fixação em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) que está em consonância com a regra do art. 944 do Código Civil e se mostra condizente com o dano sofrido, além de atribuir caráter educativo à reprimenda - Precedentes - Sentença confirmada - Honorários sucumbenciais devidos pelo réu que devem majorados conforme previsão contida no CPC, art. 85, diante do trabalho adicional realizado em grau recursal - Recursos improvidos.... (Continua)