Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Anulatória c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Indenizatória. Insurgência da Autora contra o indeferimento de tutela de urgência. Cabimento. Verossimilhança na alegação de fraude em assinatura de contrato de publicidade. Subscrição por pessoa, em tese, sem poderes para representar a pessoa jurídica. Requerida que possui centenas de processos semelhantes distribuídos em seu prejuízo. Manutenção do nome da Autora em cadastro de inadimplência que demonstra perigo evidente. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. ... (Continua)