Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiro opostos sob a alegação de que o valor bloqueado da conta da executada trata-se de doação realizada pela embargante a terceira pessoa, estando tão só sob a detenção e guarda da executada. Deferido efeito suspensivo a fim de que não se proceda o levantamento dos valores até decisão final dos embargos. Executada que, não obstante reconheça que o numerário não a pertente, concordou com o levantamento a pretexto de que ao depois resolveria a questão com o doador, ora embargante. Decisão posterior que, diante da discordância da embargante, determinou o prosseguimento dos embargos e manteve o efeito suspensivo. Insurgência dos exequentes. Descabimento. Documentos acostados aos autos que demonstram, ao menos à luz de um juízo de cognição sumária, a possibilidade de domínio da embargante sobre o valor constrito. Inteligência do CPC, art. 678. Medida suspensiva que é perfeitamente reversível e que, se ao longo do processo ficar demonstrando que o numerário penhorado pertencia à executada, evidentemente que os credores poderão levantá-lo, ao passo que, se eles levantarem de pronto, eventual direito da embargante corre sérios riscos de se perder. Decisão mantida. Recurso não provido