Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA BARIÁTRICA. RISCO DE DANO GRAVE NÃO VERIFICADO. LAUDOS MÉDICOS QUE NÃO INDICAM URGÊNCIA. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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