Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Bloqueio de valores para custeio de tratamento fora da rede credenciada. Admissibilidade. Operadora que não cumpriu adequadamente a liminar, deixando de indicar estabelecimento conveniado apto ao tratamento. Medida com amparo nos arts. 139, IV, e 297 do CPC. Prestação de caução para levantamento do numerário. Dispensa. CPC, art. 521, II. Precedentes. Recurso desprovido.