Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Recurso de apelação improvido - Oposição ao julgamento virtual - Rejeição - Hipótese que não se enquadra nos casos previstos no CPC, art. 937 e no art. 146, § 4º do Regimento Interno do TJSP - Julgamento virtual mantido - Alegação de omissões no acórdão proferido - Não acolhimento - Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido pela aqui embargante - Caráter infringente inadmissível na espécie - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - EMBARGOS REJEITADOS