Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Seguro agrícola e cédula rural pignoratícia - Sentença de procedência - Irresignação do embargado - Preliminar - Nulidade da sentença por cerceamento de defesa - Não acolhimento - Suficiência da prova pericial e documental para o deslinde do feito - Mérito - Alegação de ausência de comunicação do sinistro - Inobservância do princípio da eventualidade, previsto no CPC, art. 336 - Em que pese a alegação de não comunicação do sinistro, o apelante tinha conhecimento da frustração da safra - Seguro prestamista - Ausência de comprovação de adesão pelo embargante do seguro prestamista - Cobrança indevida - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária... (Continua)