Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
rescisão contratual cumulada com pedidos indenizatórios. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA objetivando a reintegração da posse do imóvel cedido em contrato de parceria para ocupAção por terceiros. AUSÊNCIA dos requisitos previstos no CPC, art. 300 (cpc). APURAÇÃO DURANTE O CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. ... ()
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