Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS. COBERTURA.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência, por meio do qual busca compelir a operadora a autorizar e custear a realização de procedimentos reparadores pós-cirurgia bariátrica. Não acolhimento. Ausência, neste momento, dos requisitos legais (CPC, art. 300). Urgência não demonstrada. Probabilidade do direito que depende de dilação probatória, nos termos da tese fixada no julgamento do Tema 1.069 do STJ. Precedentes desta E. Corte. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)