Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Débito constante no cadastro SCR do Banco Central. Demonstrados a relação jurídica e o débito entre as partes. Dano moral. Ausência de comprovação. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Recurso desprovido.