Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PEDIDO DE PERDAS E DANOS.

Partes que pactuaram contrato de compra e venda de milho em grãos. Requerida que se comprometeu a vender milho em grãos da safra 2020, de acordo com a qualidade e quantidade especificadas em contrato, mas não cumpriu com o pactuado. O inadimplemento obrigou a autora a adquirir o produto no mercado, em valor maior do que o pactuado. Cerceamento de defesa não verificado. Prova testemunhal desnecessária. O juiz tem o poder/dever de indeferir produção de prova quando ausente o requisito da utilidade (art. 370, parágrafo único, do CPC). Teoria da imprevisão alegada de forma genérica. Demonstração dos prejuízos sofridos pela autora, que apresentou notas fiscais e comprovantes de pagamento. Valor que está fundamentado na diferença de preço entre o contrato não cumprido pela apelante e o valor pago a terceiro. Honorários sucumbenciais bem fixados e em conformidade com o CPC, art. 85. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)