Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de saúde coletivo - Rescisão unilateral pela operadora - Tutela de urgência concedida, para determinar a manutenção do plano de saúde da autora - Recurso da ré - Descabimento - Observância dos requisitos legais previstos pelo CPC, art. 300 - Risco de dano - Evidenciado - Autora diagnosticada com esclerose múltipla e submetida à intervenção cirúrgica recente para tratamento de aneurisma cerebral - Probabilidade do direito - Tema 1.082 do Colendo STJ - Necessidade de garantia de continuidade dos tratamentos garantidores da vida ou incolumidade física dos beneficiários - Tutela mantida - Multa proporcional e razoável - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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