Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROSSEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 995. APLICABILIDADE DO §1º, CPC, art. 523. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido... ()
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