Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
Alienação fiduciária. Tratores. Inadimplemento. Sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. Insurgência dos patronos. Sucumbência da requerida. Fixação dos honorários. Pretensão exclusiva de reforma dos honorários sucumbenciais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais por equidade, com fundamento no disposto no CPC, art. 85, § 8º. Tema 1076 do C. STJ. Decisão reformada neste ponto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote