Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos de terceiro - Decisão agravada que deferiu o pedido de tutela de urgência para suspender as medidas constritivas sobre o imóvel objeto do litígio - Insurgência dos exequentes - Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação afastada - Observância do CPC, art. 678 - Mérito - Acolhimento - Ausência de verossimilhança nas alegações do embargante - Documentos carreados aos autos que não permitem divisar se a área referenciada corresponde àquela (ou a parte daquela) que é objeto da ação de reintegração de posse - Inexistência de prova da posse ou propriedade do embargante sobre o imóvel - Decisão reformada para afastar a liminar concedida - Recurso provido... (Continua)