Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER PAGAMENTOS DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote