Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO DO VALOR CONTROVERSO OU INTEGRAL, SUBDIVIDIDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM DEPÓSITO JUDICIAL (VALOR CONTROVERSO) E EM BOLETO (VALOR INCONTROVERSO); MANUTENÇÃO DO BEM E EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - FUNDAMENTO - ABUSIVIDADE DA COBRANÇA - NÃO RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380/STJ - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO