Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução - Prática de falta disciplinar de natureza grave - Art. 50, VI c/c art. 39, II e V, da LEP - Descumprimento de recolhimento noturno - Afastamento do sentenciado, durante o período noturno, da residência de permanência - Subsunção da conduta do reeducando a postura passível de falta disciplinar de natureza grave - Recurso improvido