Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Compra e venda. Rescisão de contrato e restituição de quantias. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.
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