Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício de contradição e omissão. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados