Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO CPC/2015, art. 1.022.

I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto, alegando omissão quanto às provas apresentadas pelo apelante. ... (Continua)