Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de devolução de valores indenização por danos morais. Origem do contrato de empréstimo comprovada. Pactuação de forma eletrônica. Possibilidade. Ausência de irregularidade na contratação. Débito devido. Reconhecimento da litigância de má-fé. Admissibilidade. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do §11 do CPC/2015, art. 85. Recurso desprovido.