Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos à Execução - Renúncia das advogadas da apelante, comunicando a mandante sobre a necessidade de constituição de sucessor - Inercia. Ausência de constituição de novo patrono, em substituição, para representar a recorrente após expirar o decêndio estabelecido no CPC, art. 112 - Irregularidade na representação processual - Falta de pressuposto de validade essencial para cognição do mérito recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO