Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu o bloqueio on-line dos ativos financeiros da Agravante. Inconformismo desta. Não acolhimentos. Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300 e CPC art. 301), para a concessão da tutela provisória de natureza cautelar. Decisão impugnada que se limitou a determinar medida para garantir a efetividade de eventual resultado útil do processo executivo (cumprimento de sentença). Decisão mantida. Recurso improvido