Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 744.4790.7304.9836

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Bloqueio on line de ativos financeiros. Reiteração automática da ordem de bloqueio. Possibilidade. Disponibilização, pelo Sisbajud, da reiteração automática, por meio da ferramenta denominada teimosinha, que já vem sendo utilizada, consoante precedentes. Inteligência do CPC, art. 797. Recurso provido

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