Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -

Contrato - Plano de saúde - Deferimento da medida para que a ré acoberte tratamento, com o medicamento «Sephnelo 300 mg, a portadora de lúpus eritematoso sistêmico, refratária a outras medicações e que já apresentou efeitos adversos - Manutenção - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300, especialmente ante o relatório médico juntado, o qual dá conta da necessidade da terapia - Inteligência, ademais, Lei 14.454/2022 - Prestação de caução - Ato discricionário do magistrado, especialmente se vislumbrado perigo de irreversibilidade da medida, ausente no caso - Recurso improvido... (Continua)