Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO.

Insurgência contra a decisão que deferiu a tutela de urgência, para o fim de determinar à requerida que promova a retomada dos tratamentos indicados ao autor nos moldes prescritos pela médica, mediante o custeio do tratamento, garantindo a continuidade do tratamento do autor com os mesmos profissionais que já o acompanham na Clínica Ampliar, na duração e quantidade de sessões necessárias, por tempo indeterminado, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento desta ordem, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária fixada em R$ 2.000,00, até o limite de R$ 10.000,00. Risco de dano grave e irreparável à parte autora, ora agravada, visto relatório médico demonstrando a necessidade de continuidade do serviço prestado na referida clínica visto a boa resposta ao seu tratamento. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Recurso improvido.... (Continua)