Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Embargos de declaração do INSS - Insurgência relativa à cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, reconhecida a decadência - Reapreciação de mérito - Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o CPC/2015, art. 1.022, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.