Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação à penhora de ativos financeiros da empresa executada. Pretensão à reforma.

Ausência de comprovação acerca da indispensabilidade dos valores constritos para a continuidade da atividade da empresa. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. Parágrafo único do CPC, art. 805. RECURSO DESPROVIDO