Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiro. Decisão agravada que os recebeu suspendendo os atos constritivos em relação a imóvel. Inconformismo do embargado. Sem razão. Suspensão da execução que só depende de evidência suficiente do domínio ou da posse do terceiro embargante, em sede de cognição sumária, a teor do CPC, art. 678. Parte agravada que instruiu os embargos de terceiro com documentos que revelam sua posse prévia sobre o imóvel objeto da ação. Mais adiante, em cognição exauriente, serão aferidos os direitos das partes. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)